RO - Domingo, 22 de Outubro de 2017
Atualizada: 10/10/2017 11:44:29

MP-RO pede cancelamento de concurso da prefeitura em Rolim de Moura

Segundo o órgão, há indícios de irregularidades na atribuição de notas aos candidatos.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou que o prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, anule o concurso público municipal realizado no mês de junho deste ano, por meio da empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos. O pedido foi feito por suspeitas de irregularidades no certame.

 

O MP também recomendou que sejam adotadas medidas transparentes após o cancelamento do concurso, como a abertura imediata de um novo certame para o preenchimento dos cargos disponíveis. Em agosto, o MP-RO havia pedido a suspensão da convocação dos aprovados no certame.

 

De acordo com o edital do concurso, foram disponibilizadas 14 vagas para ampla concorrência, sendo três para enfermagem, uma para fonoaudiologia e dez para médico clínico geral. Os salários variam de R$ 869,53 a R$ 7.522,86. As demais vagas são para preenchimento de cadastro de reserva e para candidatos enquadrados na condição de Pessoa Com Deficiência (PCD), totalizando 66 vagas.

 

Segundo a recomendação emitida pelo promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, as informações levantadas em procedimento do MP apontam irregularidades significativas na atribuição de notas aos candidatos, havendo incompatibilidade entre as respostas anotadas nos cartões respostas, a nota preliminar atribuída (antes da análise dos recursos propostos) e a nota final.

 

Ainda conforme o promotor, não houve justificativa da empresa organizadora para as possíveis irregularidades, fator que evidencia a necessidade de anulação do concurso. O promotor recomendou também que sejam adotadas medidas transparentes após a nulidade do concurso, como a abertura imediata de novo concurso de provas e títulos para o preenchimento dos cargos disponíveis no certame, com estrita observância aos princípios da legalidade, igualdade ou isonomia, eficiência e moralidade.

 

Na recomendação, o MP-RO também pede que o município não obstrua documentos relativos ao concurso público, até que seja encerrado o inquérito instaurado pelo órgão. A reportagem entrou procurou a administração municipal e a empresa organizadora do concurso, mas não conseguiu contato até a publicação desta matéria.

 

OUTRA RECOMENDAÇÃO

Em agosto deste ano, o promotor de Justiça João Cláudio de Barros, pediu a suspensão da convocação dos aprovados no concurso público. A medida, segundo o promotor, foi tomada após o MP-RO receber inúmeras reclamações sobre inconsistências e irregularidades percebidas durante a execução do concurso.

 

A recomendação pedia que, até que as investigações não fossem concluídas, o executivo municipal não poderia convocar ou dar posse a nenhum dos candidatos aprovados no concurso. Em outra parte do documento, o órgão cita que em análise do edital do concurso e das provas aplicadas verifica-se prováveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Fatores que induzem ao levantamento de suspeitas sobre a inidoneidade e parcialidade do concurso.