RO - Terça - Feira, 12 de Dezembro de 2017
Atualizada: 06/10/2017 17:12:11

Prefeito de Rolim de Moura reduz o horário de planejamento e reforço escolar

Segundo do Sinsezmat a medida afronta Lei Federal.

Os professores de Rolim de Moura estão cada vez mais revoltados e decepcionados com o executivo municipal e com a Secretaria de Educação. No dia 27 de setembro a administração municipal publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia o Decreto Nº 3.953/2017, onde reduz o horário de planejamento e o reforço escolar. A atitude do executivo municipal gerou um grande transtorno para os professores e pais de alunos.

 

A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata (Sinsezmat), preocupado com a atitude do executivo municipal enviou no dia 29 de setembro, aos órgãos competentes o Oficio nº 435/2017/Sinsezmat, solicitando a revogação do decreto e convocou todos os professores da educação básica de Rolim de Moura para uma assembleia no dia 03 de outubro, onde foi discutido e deliberado  em conjunto sobre o Decreto Nº 3.953.

 

Todo  professor tem por direito realizar seus planejamentos de aulas, porém através do decreto foram obrigados abrir mão de parte desse direito. Um plano de aula é um instrumento de trabalho do professor, nele o docente especifica o que será realizado dentro da sala, buscando com isso aprimorar a sua prática pedagógica bem como melhorar o aprendizado dos alunos. Mas segundo o executivo municipal antigamente os professores cumpriam  a carga horária de 25 horas e realizavam o planejamento das aulas em casa,  e que hoje não é diferente, pois sobra tempo para trabalhar.

 

De acordo com o presidente do Sinsezmat, Jose Luiz Alves Felipin, é inadmissível tamanha falta de respeito com a categoria, pois  o decreto é uma afronta ao disposto no art. 51 § 1º, a § 9º, da Lei Complementar nº 108/2012, que foi concebida pelo legislador municipal  na linha do disposto de Lei de diretrizes  e Base da Educação Lei nº 9394/96.

 

Felipin lembra  que o piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96).

 

Esta lei também fixa limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente; professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades.

 

O planejamento de aula é de fundamental importância para que se atinja êxito no processo de ensino aprendizagem. A sua ausência pode ter como consequência, aulas monótonas e desorganizadas, desencadeando o desinteresse dos alunos pelo conteúdo e tornando as aulas desestimulantes.

 

Sendo assim os professores terão que improvisar as aulas, o que é extremamente prejudicial no ambiente de sala de aula, pois muitas vezes as atividades são desenvolvidas de forma desorganizada, não havendo assim, compatibilidade com o tempo disponível. Então o prejuízo é muito grande para o aluno e para o professor, porque o professor tem dificuldade de se planejar.

 

“É sobre o professor que vai recair parte da responsabilidade pelo fato do aluno não ter aprendido”, destacou Jose Luiz. Depois de longos debates e desabafos da categoria, os servidores decidiram que terá uma nova  convocação para assembleia com os professores da Educação Infantil  e Fundamental para deliberação sobre ações futuras. Enquanto isso a categoria aguardara a tramitação da Ação, mas os servidores estão decididos entrar em greve caso não seja resolvido a situação, finalizou Felipin.